A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS INTERNACIO… (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPF)

Direitos HumanosNormas internacionais de proteção à criança e ao adolescenteCom. Exam. (MPF) 2011

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A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, DE 1980 TEM JUSTiÇA COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE

A( ) a Autoridade Administrativa Central da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Justiça Federal;B( ) o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça e as Justiças federal e estadual. conforme o caso;C( ) a Procuradoria Geral da República e as Justiças federal e estadual. conforme o caso;D( ) a Procuradoria Geral da República e a Justiça Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.