Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosNormas internacionais de proteção à criança e ao adolescenteCebraspe 2012
TJ AC
Questão de Direitos Humanos
A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes. O Brasil, signatário da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a idade mínima de admissão ao emprego, proíbe o uso da mão de obra infantil a todas as crianças e adolescentes abaixo dos dezesseis anos de idade, qualquer que seja a natureza da ocupação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.