Entendendo o que consta na Lei nº 11.34… (FAUEL 2019)

Direitos HumanosLei Maria da PenhaFAUEL 2019

Pref Honório Serpa

Entendendo o que consta na Lei nº 11.340 de 2006 – Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:

AA Lei Maria da Penha estabelece, dentre outras, punição nos casos de agressão onde a vítima é do gênero masculino.BA violência doméstica e familiar contra a mulher, não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.CA unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar.DA violência doméstica e familiar ocorrida em uma relação homoafetiva do gênero feminino é julgada pela Lei Maria da Penha.

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