Question

Segundo a Lei Maria da Penha (11.340/06), deve funcionar nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a "EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR'~ Sobre essa equipe é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

B) É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de defensoria pública ou de assistência judiciária gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

Answer

A) Entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

Answer

C) Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes EJUD - ESCOLA JUDICIARIA DO PIAUÍ 7 para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

Answer

D) Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.

Answer

E) Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

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