Questões de Direitos Humanos
Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
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Questões de Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
Marinha· Marinha· 2011
De acordo com a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção de pessoas portadoras de deficiência, nos setores pfiblicos e privados, é uma medida da área de
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2011
Segundo o Decreto n° 3.298, de 20/12/1999, NÃO constitui diretriz da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010
Quanto à proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, é correto afirmar:
ResolverCOPEVE UFMG· UFMG· 2010
Com relação ao Decreto 3.298/99, é INCORRETO afirmar que
ResolverCebraspe· MPE RO· 2010
Os objetivos da Política Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência incluem
ResolverVunesp· CREMESP· 2010
A Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, é regida por princípios próprios dentre os quais se inclui(em):
ResolverCebraspe· MPE ES· 2010
As diretrizes da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
ResolverMERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010
O apoio às pessoas portadoras de deficiência expresso na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, em seu art. 2º, institui que:
ResolverVunesp· CREMESP· 2010
Na execução da legislação pertinente, a Administração Pública Federal direta e indireta atuará de modo integrado e ordenado, seguindo planos e programas, com prazos e objetivos determinados, aprovados pelo Conselho Naci…
ResolverCebraspe· MPE SE· 2010
Os princípios que norteiam a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
Acerca da política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência e demais legislações pertinentes, julgue os itens de 104 a 110. Deficiência mental é conceituada como o funcionamento intelectual significat…
Julgar o itemCebraspe· TRE BA· 2010
Essa política nacional estabelece, entre os seus princípios, o direito de ter privilégios de oportunidades para assegurar a plena integração e o bem-estar pessoal, social e econômico das pessoas com deficiência.
Julgar o itemFADESP· SESPA· 2010
Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos diz respeito à Política…
ResolverVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009
A proteção aos direitos da pessoa deficiente se expressa pela Lei n.o 7.853, de 24 de outubro de 1989, em sua disposição geral institui a tutela de interesses coletivos ou difusos das pessoas deficientes e, em seu art.…
ResolverFADEMS· TJ MS· 2009
Na Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência o termo “incapacidade” é definido como
ResolverCPSI (UFPEL)· UFPEL· 2009
De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é considerada “pessoa portadora de deficiência” a que possui
ResolverITCO· IFTO· 2009
o A Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989, é o regulamentada pelo Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre:
ResolverVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009
As adaptações ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia do deficiente, previstas no artigo 19, parágrafo único da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiênci…
ResolverVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá, dentre outros, ao princípio
ResolverVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência norteia-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
Resolver
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