É um dos objetivos da Política Nacional… (Copeve/UFAL 2012)

Questões de Direitos Humanos · Copeve/UFAL

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaCopeve/UFAL 2012

Pref Maceió

É um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº. 914/1993):

Agarantir o efetivo atendimento à pessoa portadora de deficiência, sem o indesejável cunho de assistência protecionista.Bampliar as alternativas de absorção econômica das pessoas portadoras de deficiência.Cdesenvolver programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais das pessoas portadoras de deficiência.Ddesenvolver ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.Eestabelecer mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.