Questão de Direitos Humanos

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo, relativas à indenização concedida às pessoas com deficiência decorrente do uso da talidomida, prevista na Lei nº 12.190/10, regulamentada pelo Decreto nº 7.235/10. ( ) A Legislação concede indenização por dano material e moral. ( ) A deficiência de que trata a Legislação se dá no sentido amplo, abrangendo qualquer das categorias explicitadas no Decreto que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. ( ) O valor da indenização é único para todas as pessoas, não guardando relação com a natureza e o grau de dependência resultante da deficiência. ( ) A indenização prevista na Lei em questão, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer outra da mesma natureza concedida por decisão judicial. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é