Justiça de transição e Comissão Nacional da Verdade

FCC· DPE AM· 2019

Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o Brasil adotasse, em prazo razoável, medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento…

Cesgranrio· UNIRIO· 2019

K, cidadão no pleno exercício dos seus direitos políticos, requereu a um certo órgão público o reconhecimento de determinado benefício a que, no seu entender, faria jus. Ao procurar informações no órgão competente, rece…

Vunesp· Pref SBC· 2018

No que concerne ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.

COMVEST UNICAMP· UNICAMP· 2018

O Museu da Memória e dos Direitos Humanos foi inaugurado no Chile em janeiro de 2010. Em seus espaços estão guardados registros das violações a direitos humanos ocorridas nesse país entre os anos de 1973 e 1990. Com a s…

FCC· CL DF· 2018

O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução n 01, de 20 de abril de 2016, ações do Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Tra…

Cebraspe· IPHAN· 2018

A memória coletiva, ou social, é um dos principais elementos que fundamenta a identidade de grupo, o que acaba por promover sua continuidade no tempo e no espaço.

FMP· MPE RO· 2017

Das situações descritas a seguir, sobre a tutela coletiva de direitos, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· OAB· 2017

O país foi tomado por uma onda de manifestações sociais, que produzem grave e iminente instabilidade institucional, de modo que a Presidência da República decretou, e o Congresso Nacional aprovou, o estado de defesa no…

FCM - CEFETMINAS· IF Baiano· 2017

Sobre o sistema de repressão, montado durante a Ditadura no Brasil, é correto afirmar:

Cebraspe· PM AL· 2017

Em caso de guerra, as garantias asseguradas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem ser suspensas por tempo ilimitado, mesmo após o fim dos conflitos.

BANPARÁ· BANPARÁ· 2017

No âmbito da tutela judicial referente à relação de consumo, é CORRETO afirmar que:

Marinha· Marinha· 2017

Lopes (2011), ao mencionar o comentário de MacArthur sobre a Epístola de Paulo a Timóteo, desenvolve o princípio de que o Pastor deve ser irrepreensível, sobretudo em três grandes grupos ou conjuntos de princípios. Send…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2016

Objetivando promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticados no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no século XX, com ênfase nas execuções e desaparecimentos dura…

UFMT· DPE-MT· 2016

Em 1995, foi sancionada a Lei nº 9.140, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto…

UFMT· Pref Rondonópolis· 2016

(PINSKY, C. B. Fontes Históricas. São Paulo: Editora Contexto, 2005.) Algumas comissões foram criadas no Brasil contemporâneo a fim de desenvolverem ações que viessem a “promover a reparação das vítimas de regimes arbit…

APRENDER.COM· Pref Luzerna· 2016

A Ditadura Militar Brasileira abriu uma lacuna na democracia do país, exaurindo as liberdades individuais APRENDER.COM – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 – TÉCNICO ADMINISTRATIVO - LUZERNA – SC – Pág: 5 – 31/01/2016 dos cida…

APRENDER.COM· Pref Luzerna· 2016

A Ditadura Militar Brasileira abriu uma lacuna na democracia do país, exaurindo as liberdades individuais dos cidadãos. Aqueles que eram contrários ao regime vigente eram perseguidos e presos por órgãos governamentais,…

NC-UFPR· UFPR· 2016

Considere o fragmento abaixo: Como resultados dessas políticas de Estado, foi possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos no período de investigação da CNV, em decorrência da ação direta de agentes governamentais o…

FAFIPA· Pref Uniflor· 2016

Foi criada, em 2011, e instituída, em 2012, uma comissão que apuraria graves violações aos Direitos Humanos ocorridos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988, no entanto, houve um período histórico brasileiro que foi mai…

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

O princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva