Question

Questão 64 - Considere as seguintes assertivas sobre a atuação do Ministério Público de

Rondônia.

I - O Sub-Procurador-Geral de Justiça é órgão de execução do Ministério Público. II - O Centro de Apoio Orçamentário é órgão de Administração do Ministério Público. III - O Conselho Superior do Ministério Público é composto de 07 membros, todos Procuradores de Justiça, sendo que o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral são membros natos. IV - É obrigatório o comparecimento dos Procuradores de Justiça às reuniões do Colégio de

Procuradores.

Estão CORRETAS as seguintes assertivas: a) !, II e lI1. b) II e lI1. c) I e TV. d) T, II e IV. e) Todas as assertivas estão corretas.

Das situações descritas a seguir, sobre a tutela coletiva de direitos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) O pedido, pelo Ministério Público, de ressarcimento dos valores pagos a mais por consumidores, em decorrência da nulidade de uma cláusula abusiva, caracteriza a tutela de direitos individuais homogêneos.

Answer

A) O direito à indenização decorrente de poluição atmosférica causada por uma empresa que provoca danos ao meio ambiente se caracteriza como um direito coletivo stricto sensu, tendo legitimidade o Ministério Público para exercer a pretensão.

Answer

B) O pedido de nulidade de cláusula abusiva de um contrato de plano de saúde coletivo, deduzido judicialmente pelo Ministério Público, caracteriza o exercício de tutela de um direito difuso.

Answer

C) A pretensão exercida por uma associação civil para proibir a veiculação de uma publicidade que contenha discriminação racial entre crianças, caracteriza a tutela de um direito individual homogêneo.

Answer

D) A pretensão exercida por associação civil, visando à indenização da coletividade de vítimas de um acidente aéreo, caracteriza a tutela de um direito coletivo stricto sensu.

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