Direitos HumanosJustiça de transição e Comissão Nacional da VerdadeAPRENDER.COM 2016
Pref Luzerna
Questão de Direitos Humanos
A Ditadura Militar Brasileira abriu uma lacuna na democracia do país, exaurindo as liberdades individuais APRENDER.COM – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 – TÉCNICO ADMINISTRATIVO - LUZERNA – SC – Pág: 5 – 31/01/2016 dos cidadãos. Aqueles que eram contrários ao regime vigente eram perseguidos e presos por órgãos governamentais, sendo que muitos destes ainda hoje encontram-se desaparecidos. Com base nesta informação, qual a lei que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências, promulgada em 04 de dezembro de 1995?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.