Instrução e decisão do processo administrativo

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando‑se data, prazo, forma e condições de atendimento.

Quadrix· CRO RR· 2024

Nos processos administrativos, os prazos processuais não se suspendem.

Instituto Verbena· Pref Perolândia· 2024

O processo administrativo compreende o conjunto de atos e ritos levados à efeito perante ou por meio da Administração a fim de resguardar interesses dos Administrados que acessam os seus Órgãos exercendo o direito de pe…

Quadrix· COREN PR· 2024

A decisão que se basear, exclusivamente, em valores jurídicos abstratos será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos.

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

A Lei Estadual no 12.209/2011 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia. De acordo com…

IBFC· FAGIFOR· 2024

Administração aplicada à enfermagem é uma ciência com o propósito de ensinar para o indivíduo ter um olhar bio-psico-sócioeconômico sendo esta composta por algumas etapas, exceto:

Vunesp· Pref SBC· 2024

A fase do processo administrativo na qual a Administração Pública realiza o controle acerca da legalidade ou conveniência de seus atos é denominada de

Quadrix· CAU AC· 2024

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se somente mediante requerimento do interessado.

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo se estas forem os únicos elementos disponíveis para a averiguação dos fatos discutidos.

Quadrix· CRP (TO)· 2024

Considerando a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, os prazos processuais começam a correr a partir da data

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Avança SP· CM Itatiba· 2024

Considerando os meios alternativos de resolução de controvérsias e as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Considerando o silêncio no direito administrativo, é correto afirmar que:

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de dez dias corridos, mencionando‑se data, hora e local de realização.

Quadrix· CRP (SC)· 2024

Os pedidos de uma pluralidade de interessados, mesmo que tenham conteúdo e fundamentos idênticos, não poderão ser formulados em um único requerimento.

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Considere a seguinte situação hipotética: O agente de defesa civil recebe um processo administrativo relacionado a uma solicitação de liberação de recursos para intervenção em áreas de risco. Ao analisar o documento, ve…

FGV· TJ RR· 2024

Lucélia é servidora pública estável, ocupante do cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que foi lotada em órgão com a atribuição de analisar processos administrativos, no âmbito da função atípica…

FGV· CVM· 2024

João, em observância às formalidades legais, deflagrou um processo administrativo junto à União. Após dois meses, ele se dirigiu à repartição pública competente, sendo informado de que o referido feito se encontrava na…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interes…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

É CORRETO afirmar que o prazo para o responsável apresentar defesa ou requerer perícia de contraprova após a notificação do resultado da análise fiscal, é de: