Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa Idosa – política de atendimento e instituições de longa permanência
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – política de atendimento e instituições de longa permanência
Cebraspe· TJ RJ· 2021
Compete ao conselho estadual do idoso
ResolverIBFC· Pref Vinhedo· 2020
As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às penalidades…
ResolverCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.
Julgar o itemEJUD PI· TJ PI· 2019
A LEI nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Nessa direção, o CAPÍTULO li, que versa sobre as "Entidades de Atendimento ao Idoso" traz, em seu art. 49, que "As ent…
ResolverCETREDE· Pref Acaraú· 2019
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização das entidades governamentais e nãogovernamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o referido Estatuto, é CORRETO afirmar que esta responsabilidade pertenc…
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2019
O abandono, a ausência de vínculo familiar, a inexistência de condições de prover a subsistência, a opção familiar, são alguns motivos que levam à institucionalização do idoso. Na atualidade, as instituições de longa pe…
ResolverMPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019
As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019
Sobre as políticas de atendimento ao idoso, considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo: A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações gove…
ResolverFCC· DPE AM· 2019
Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que
ResolverFEPESE· Pref Caxambu do Sul· 2019
De acordo com as diretrizes do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar ao desenvo…
ResolverCEV UECE· Pref Sobral· 2019
O Estatuto do Idoso indica duas instituições em que as entidades governamentais e não governamentais de assistência a idosos são obrigadas a inscrever seus programas e especificar o regime de atendimento prestado, quais…
ResolverCONSESP· Pref Aurilândia· 2018
As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com esta…
ResolverQuadrix· CRESS (PR)· 2018
As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa‐lar, poderão cobrar um valor monetário de até 70% do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso pelos serviços prestados.
Julgar o itemCONSCAM· Pref Taiaçu· 2018
Conforme previsto no art. 52 do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas:
ResolverCebraspe· HUB· 2018
O atendimento e a prestação de cuidados ao idoso por sua própria família em geral devem ser priorizados, em detrimento do atendimento asilar.
Julgar o itemFCC· Ministério Público do Estado da Paraíba· 2018
Segundo noticiou a imprensa, determinado hospital público proibiu que pessoas idosas sejam acompanhadas durante a internação. Nesse caso,
ResolverDIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2018
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, conforme o Estatuto do Idoso (Art. 35). O §1º salienta que no caso de entidades…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Chopinzinho· 2016
Tendo por referência o Estatuto do Idoso, no que tange as Entidades de Atendimento ao Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCONPASS· Pref Carpina· 2016
De acordo com o Estatuto do idoso, o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza:
ResolverCETAP· Pref SM Guamá (PA)· 2016
Nos termos da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), constituem obrigações das entidades de atendimento, exceto:
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