Questão de Direitos Humanos

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, conforme o Estatuto do Idoso (Art. 35). O §1º salienta que no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. O Conselho Municipal do Idoso ou Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no §1º, que não poderá exceder a % ( por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso (Art. 35 §2º).