Deve o Defensor Público propor a correç… (FCC 2019)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – política de atendimento e instituições de longa permanênciaFCC 2019

DPE AM

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que

Aa entidade, sendo filantrópica, cobra de todos os idosos taxa de participação no custeio da entidade.Bos contratos de prestação de serviços, sendo privada a entidade, são firmados apenas com o idoso abrigado, sem participação de seu tutor ou assistente pessoal.Ca entidade, sendo governamental, não promove o estudo social e pessoal de cada caso.Dnão dispõe a entidade de enfermeiro residente nem de gerontólogo de referência.Eo local mantém em destaque, na sua fachada externa, informação visível de que se trata de instituição para idosos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.