Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa
FGV· TJ MS· 2008
Em relação às ações civis públicas, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2008
O Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º, define: ao idoso deve ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cid…
ResolverCebraspe· MPE TO· 2006
A legitimidade passiva na ação civil pública é ampla, compreendendo pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou seja, qualquer pessoa a quem se impute responsabilidade por danos morais e patrimoniais…
Julgar o itemCEFETBAHIA· TJ BA· 2006
(Peso 2) Assinale a alternativa correta em relação à competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei 9.099/95:
ResolverFundep· TJ MG· 2005
Fernando e Aline são casados há 15 anos. Dona Maria, mãe de Fernando, uma senhora de 82 anos, com pleno domínio de suas faculdades mentais, morava com o casal até poucos meses atrás, quando seu quadro hipertensivo se ag…
ResolverCebraspe· PG DF· 2004
Em todas as ações civis coletivas propostas pelo Distrito Federal para defesa de consumidores, por danos causados por fornecedores de bens ou serviços de consumo, o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei.
Julgar o itemCebraspe· Pref Aracaju· 2004
Entre as determinações contidas no Estatuto do Idoso está a que obriga os profissionais da saúde a notificar casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos aos mais velhos.
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