Questões de Direitos Humanos

Estatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa

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Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa

  1. FGV· TJ MS· 2008

    Em relação às ações civis públicas, assinale a afirmativa incorreta.

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  2. IAUPE· Pref Olinda· 2008

    O Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º, define: ao idoso deve ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cid…

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  3. Cebraspe· MPE TO· 2006

    A legitimidade passiva na ação civil pública é ampla, compreendendo pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou seja, qualquer pessoa a quem se impute responsabilidade por danos morais e patrimoniais…

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  4. CEFETBAHIA· TJ BA· 2006

    (Peso 2) Assinale a alternativa correta em relação à competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei 9.099/95:

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  5. Fundep· TJ MG· 2005

    Fernando e Aline são casados há 15 anos. Dona Maria, mãe de Fernando, uma senhora de 82 anos, com pleno domínio de suas faculdades mentais, morava com o casal até poucos meses atrás, quando seu quadro hipertensivo se ag…

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  6. Cebraspe· PG DF· 2004

    Em todas as ações civis coletivas propostas pelo Distrito Federal para defesa de consumidores, por danos causados por fornecedores de bens ou serviços de consumo, o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei.

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  7. Cebraspe· Pref Aracaju· 2004

    Entre as determinações contidas no Estatuto do Idoso está a que obriga os profissionais da saúde a notificar casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos aos mais velhos.

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