Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosaCebraspe 2006
MPE TO
Questão de Direitos Humanos
A legitimidade passiva na ação civil pública é ampla, compreendendo pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou seja, qualquer pessoa a quem se impute responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.