Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosaCebraspe 2004
PG DF
Questão de Direitos Humanos
Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor. Em todas as ações civis coletivas propostas pelo Distrito Federal para defesa de consumidores, por danos causados por fornecedores de bens ou serviços de consumo, o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.