Questão de Direitos Humanos

Fernando e Aline são casados há 15 anos. Dona Maria, mãe de Fernando, uma senhora de 82 anos, com pleno domínio de suas faculdades mentais, morava com o casal até poucos meses atrás, quando seu quadro hipertensivo se agravou e se fez necessário seu acompanhamento médico constante. Aline, que já se havia desentendido com Dona Maria algumas vezes, viu na condição médica da sogra uma oportunidade de interná-la em uma instituição de longa permanência. Fernando, ciente dos riscos decorrentes do quadro clínico da mãe, bem como de sua impossibilidade financeira para contratar assistência médica permanente, aceitou a idéia de discutirem com Dona Maria a possibilidade de internação. Esta, apesar de não gostar da idéia, entendeu os argumentos do filho e do médico e, por fim, aceitou mudar-se para uma casa de repouso, até porque isso a manteria longe da nora, que já lhe havia dado alguns beliscões, que resultaram em hematomas. Chegando à instituição, foram recebidos pelo Administrador do local e por uma Psicóloga contratada. Acertada a internação, foi assinado um contrato entre Dona Maria e a casa de repouso, em que se estabeleciam o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, bem como o valor de R$ 200,00, por mês, para pagar o custo dos serviços a serem prestados. Dona Maria recebe benefício de prestação continuada no valor total de R$ 240,00. Conheciam os termos do contrato Fernando, Aline, a Psicóloga, o Administrador e Dona Maria. Durante a primeira semana de internação, o médico responsável por esse procedimento alterou a prescrição médica feita para Dona Maria. Esta negou-se a tomar a nova medicação, alegando que, em situações anteriores, tais remédios lhe causaram mal-estar e solicitando que fosse mantida a medicação que estava tomando anteriormente, o que foi acolhido pelo médico. Um mês após a internação, Dona Maria foi visitar o filho e a nora. Quando voltou, a Psicóloga notou marcas de queimadura em seus braços. Ao ser questionada, Dona Maria falou que tais fatos não diziam respeito à Psicóloga, porque eram problemas de família. Com base no caso descrito, é INCORRETO afirmar que, à luz das determinações do Estatuto do Idoso,