Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa
Vunesp· SPTrans· 2012
Uma visão mais positiva do envelhecimento começa a ganhar força nos dias atuais e resulta de fatores variados, dentre os quais se destaca o crescimento numérico dos idosos no mundo inteiro. Em consequência, cresce entre…
ResolverUFMT· MPE MT· 2012
A ação civil pública proposta com fundamento na lei nº 7.853/1989 que for considerada procedente terá obrigatório duplo grau de jurisdição, subindo ao Tribunal de Justiça sem a necessidade de recurso
ResolverFCC· DPE PR· 2012
Uma associação de proteção ao meio ambiente ajuizou ação civil pública contra uma indústria química para que fosse impedida de realizar determinado processo de produção que teria por resultado uma fumaça tóxica que impe…
ResolverCebraspe· MPE TO· 2012
Assinale a opção correta com referência ao Estatuto do Idoso e ao que ele dispõe.
ResolverASCONPREV· Pref Dormentes· 2012
De acordo com o Estatuto do Idoso, em seu artigo 19, “os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos”, ex…
ResolverFCC· TRF 2· 2012
Para os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, o Estatuto do Idoso prevê a notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como a obrigação…
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2011
De acordo com o preceituado pelo artigo 74 do Estatuto do Idoso — Lei n° 10.741/2003, de 1º/10/2003 —, compete ao Ministério Público
ResolverCebraspe· SEDUC AM· 2011
No caso em que houver suspeita de maus-tratos a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar tal fato ao Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências.
Julgar o itemFCC· TRE PE· 2011
Ao prestar atendimento a um idoso que necessita instaurar uma ação civil pública para a proteção de seus direitos, o profissional deve orientá-lo que tal assunto é de competência
ResolverFUNIVERSA· MPE GO· 2010
Eu fui na delegacia dar queixa do meu filho. Ele só me traz sofrimento. Dei queixa dele... também porque ele faz essas coisas comigo, ele já me bateu, agrediu, e vive ameaçando. Esse rapaz já deu muito trabalho pra noss…
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2010
Segundo a Lei, são medidas específicas de proteção ao idoso a serem determinadas pelo Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele: 1) localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados.…
ResolverIESES· PM SC· 2010
Quando ameaçados ou violados os direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso, o Poder Judiciário NÃO poderá determinar:
ResolverCebraspe· DPE BA· 2010
No âmbito da proteção do consumidor, a DP é competente para propor ação, visando compelir o poder público competente a proibir, em todo o território nacional, a produção, divulgação, distribuição ou venda de produto cuj…
Julgar o itemCebraspe· MPE ES· 2010
Uma médica, ao atender um senhor com 84 anos de idade, no pronto-socorro de um hospital público, observou uma série de ferimentos e hematomas espalhados pelo corpo do idoso, o que a fez suspeitar de que este vinha sendo…
ResolverConsulplan· Pref Mossoró· 2010
“As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que seu direito reconhecido for ameaçado ou violado.” As medidas de proteção aos idosos:
ResolverFUNIVERSA· MPE GO· 2010
O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) delineia como medidas de proteção ao idoso, a serem aplicadas isoladas e cumulativamente,
ResolverCebraspe· DPE AL· 2009
Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.
Julgar o itemCebraspe· DPE AL· 2009
Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá…
Julgar o itemFCC· DPE MA· 2009
Considerando os dispositivos do Estatuto do Idoso que afetam mais diretamente a atuação e funcionamento Defensorias Públicas, pode-se afirmar que esta lei, com as alterações posteriores,
ResolverFUMARC· DPE MG· 2009
Nas situações abaixo, serão aplicáveis medidas de proteção ao idoso, com base na Lei N.º 10.741 de 1.º de outubro de 2003, EXCETO em face de:
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