Questões de Direitos Humanos · UFMT
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosaUFMT 2012
MPE MT
Questão de Direitos Humanos
A ação civil pública proposta com fundamento na lei nº 7.853/1989 que for considerada procedente terá obrigatório duplo grau de jurisdição, subindo ao Tribunal de Justiça sem a necessidade de recurso
Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa
- Vunesp 2026O art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa diz respeito aos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas que deverão ser objeto de notificação compulsó…
- Fundatec 2026Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade s…
- Selecon 2026Dona Maria, de 72 anos, passou a necessitar de apoio para realizar algumas atividades do dia a dia. Seus familiares afirmaram que o cuidado deveria ser prestado exclusivamente pel…
- EJUD PI 2026Durante visita de acompanhamento, a assistente social do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) identificou pessoa idosa (79 anos) em possível situação d…
- Legalle 2026A Lei no 10.141/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - dispõe sobre a prevenção da ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa, estabelecendo deveres de comunicação e proteção. Con…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.