Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosaCebraspe 2009

DPE AL

Questão de Direitos Humanos

Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos. Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.