Em conformidade ao art. 43, do Estatuto… (MS (SARMENTO) 2023)

Questões de Direitos Humanos · MS (SARMENTO)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosaMS (SARMENTO) 2023

TJ MS

Em conformidade ao art. 43, do Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados, ou violados, exceto:

APor ação, omissão da sociedade, ou do Estado.BPor falta, omissão, abuso da família, curador, ou entidade de atendimento.CEm razão de sua condição pessoal.DPor ação, ou omissão, praticada em local público, que lhe cause dano físico, psicológico, ou financeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.