Sobre o Comitê de Direitos Humanos da O… (FGV 2024)

Direitos HumanosOutros temasFGV 2024

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Juiz Substituto

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:

Atem por função a fiscalização do cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seus protocolos;Bsua jurisdição ainda não é reconhecida pelo Brasil;Cadmite o recebimento de reclamações individuais;Dadmite denúncias anônimas, desde que acompanhadas de provas robustas do alegado;Enão exige o esgotamento dos recursos internos disponíveis para o juízo de admissibilidade das denúncias.

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FundatecDe acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a educação em direitos humanos é compreendida como um processo:
FundatecOs casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade s…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.