Questão de Direitos Humanos

Todo o arcabouço jurídico-normativo em relação à pessoa idosa tem a função de amparar, proteger e promover o acesso e a garantia desse segmento a serviços e benefícios das políticas públicas, como também a de reconhecer suas plenas capacidades sociopolíticas. De acordo com a Lei no 10.741/2003, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. Conforme prevê o artigo 10, parágrafo 2o, do Estatuto da Pessoa Idosa, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e