Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos

Fundatec· IFAP· 2024

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidade…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, art. 37, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva que pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas algumas diretr…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Rio Pardo· 2024

A respeito das disposições do direito ao trabalho, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.…

FAUEL· Pref Maringá· 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída em 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiên…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Embora seja finalidade das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso da pessoa com deficiência ao campo de trabalho, a garantia de permanência nesse campo está fora do âmbito das r…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

Leia a seguir o Art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e assinale a alternativa que completa CORRETAMEN…

Cebraspe· TST· 2024

Conforme o Decreto n.º 3.298/1999, no âmbito das modalidades de inserção laboral de pessoas com deficiência, entidades beneficentes de assistência social podem intermediar a modalidade denominada colocação seletiva. Nes…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

No contexto do Art. 76 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, quais são as medidas específicas mencionadas pela legislação para garantir o direito da pessoa com deficiência de participar ativamente no…

GAMA· Pref União (PI)· 2024

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) toda pessoa com deficiência tem direito, assinale a alternativa correta: (Art. 4º da Lei 13.146/2015

IF ES· IF ES· 2023

Ao tomarmos para análise a temática da deficiência e o mundo do trabalho, podemos ler em Leme (2015, p.124) a seguinte análise: “temos o discurso das parcerias entre Estado e o terceiro setor; da ‘participação responsáv…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

A avaliação biopsicossocial da deficiência é realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considera, entre outros fatores, a interação da pessoa com barreiras que podem obstruir sua participação plena e e…

FGV· MPE SP· 2023

A legislação brasileira busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício pleno da cidadania. Hugo é um rapaz de…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aq…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito ao direito ao trabalho, analisar os itens abaixo: I. As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer naturez…

FCC· TRT· 2023

Considere as seguintes assertivas: I. O direito à prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, será reconhecido à pessoa com deficiên…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

Sabendo que as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer uma quantidade de veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, assinale a alternativa que representa a quantidade de veículos adaptados que as loca…

MS (SARMENTO)· Pref Patrocínio· 2023

O art. 32, da Lei nº 13146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu subitem 1, onde se trata do direito à moradia, qual a porcentagem destinada pelos programas habitacionais à pessoa com deficiência, ou o seu res…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

O Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 estabelece que empresas com mais de cem empregados é obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou c…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Feliz· 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Dentre os direitos a que fazem jus as pessoas com deficiência, encontra-se o direito à inclusão no trabalho em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. João, analista de TI, é tetraplégico em virtude de uma doe…