Question

Uma pessoa com deficiência se inscreveu em um programa habitacional com o objetivo de adquirir uma moradia. É previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência prioridade, para a pessoa com deficiência ou o seu responsável, na aquisição de imóvel para moradia própria. Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Estatuto prevê reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Answer

A) Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas serão guardadas por tempo indeterminado e disponibilizadas apenas para uma pessoa com deficiência.

Answer

C) Em caso de edificação individual, há garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo, dispensada a necessidade de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.

Answer

D) Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem dispensar a necessidade de compatibilidade com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

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