Question

Alternativa D, CORRETA. Conforme Art. 3º, § 2º, “Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais

pessoas idosas.”

Alternativa A, INCORRETA. Conforme Art. 15, § 2º, “Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos

relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”

Alternativa B, INCORRETA. Conforme o Art. 1º, o Estatuto da Pessoa Idosa destina-se “a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.” Alternativa C, INCORRETA. Conforme Art. 15, § 7º, “Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.”

Alternativa E, INCORRETA. O Art. 34 refere-se ao benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, para as pessoas idosas a partir de 65 anos, conforme dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social.

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htm Acesso em: 01 jun. 2024. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo: número de idosos no Brasil cresceu 57,4% em 12 anos. Secretaria de Comunicação Social. Publicado em 27/10/2023. Disponível em: https://www.gov.br/secom/ptbr/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-pais-cresceu-57-4-em-12-anos Acesso

em: 01 jun. 2024. Serviço Social Política social Política de proteção à pessoa idosa

Políticas sociais e legislações voltadas a segmentos específicos: infância e juventude, pessoa idosa, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, população em situação de rua.

No bojo da luta em defesa dos direitos humanos situa-se a luta pelo reconhecimento e efetivação dos direitos da pessoa com deficiência. Tema pertinente ao campo de atuação dos/as assistentes sociais considerando-se o compromisso ético manifesto no princípio da “defesa intransigente dos direitos humanos”, dentre outros. I. O capacitismo configura-se como práticas preconceituosas e discriminatórias contra as pessoas com deficiência. II. A luta pelo reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil teve início da década de 2000, quando foi aprovada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. III. Ao longo das últimas décadas, vários dispositivos legais relativos aos direitos da pessoa com deficiência foram aprovados, dentre eles, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. IV. Dentre as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência estão as barreiras atitudinais, portanto, é urgente e necessário combater o anticapacitismo. A alternativa que traz as afirmativas CORRETAS é:

Accepted Answer

B) I, III.

Answer

A) I, IV.

Answer

C) II, IV.

Answer

D) I, II.

Answer

E) III, IV.

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