Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilVunesp 2024
Pref Taubaté
Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas. De acordo com o documento, toda diferenciação ou exclusão com base na deficiência que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais é definida como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.