Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva
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Artigos de lei mais citados
- Lei 13.146/15, art. 3º12×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 13.146/15, art. 551×
- Lei 13.146/15, art. 671×
- Lei 13.146/15, art. 301×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva
PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
Barreiras são entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impedem a participação social da pessoa e o exercício de seus direitos, entre eles, à liberdade de movimento e de expressão. Assinale a alter…
ResolverFGV· CM Salvador· 2018
Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a construção, ampliação, reforma ou adequação de edificações de uso público, devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa com deficiência: Dian…
ResolverFAUEL· Pref Maringá· 2018
Ajudas técnicas são diversas possibilidades práticas de atuação criadas pelo campo da Tecnologia Assistiva. Sua função é a de reduzir ou eliminar uma barreira à plena participação de uma pessoa com deficiência, permitin…
ResolverFCC· TRT· 2018
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras
ResolverCebraspe· STJ· 2018
Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os órgãos do Poder Judiciário devem dispor de, pelo menos, 5% de seu quadro de pessoal aptos ao uso e à…
Julgar o itemLegalle· Pref Teutônia· 2018
De acordo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, c…
ResolverFADESP· IF PA· 2018
A luta por uma sociedade bilíngue é uma das bandeiras das comunidades surdas. A Lei nº 13.146 de 2015, chamada Lei Brasileira da Inclusão, foi uma das grandes conquistas dessas comunidades. De acordo com o título III, d…
ResolverFCC· Pref Macapá· 2018
De acordo com as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,
ResolverCebraspe· STM· 2018
É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso…
Julgar o itemPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
Seguindo o que preconiza o conceito de Desenho Universal na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que um filme seja acessível tanto para pessoas com deficiência visual quanto para pessoas com deficiênci…
ResolverIBGP· Prefeitura Municipal de Sarzedo· 2018
De acordo com seus conhecimentos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para fins de aplicação da Lei, consideram-se barreiras, EXCETO:
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
Segundo a LBI, em seu artigo 3º, inciso IV, barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício…
ResolverIBADE· CM Vilhena· 2018
A Organização das Nações Unidas (ONU) enfatiza o direito à informação e à comunicação como essenciais para todas as pessoas. A informação é um direito importante e deve ser oferecida igualmente a todos, de modo claro, i…
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
Segundo a legislação internacional e também a brasileira, a acessibilidade é um direito básico para o exercício dos demais direitos, como saúde, educação, trabalho, cultura, turismo, entre outros. A acessibilidade para…
ResolverFADCT· Pref Ibema· 2018
Incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações, chamamos de:
ResolverCebraspe· STM· 2018
Se, para a administração pública, os custos para a promoção de acessibilidade no local de trabalho forem, aproximadamente, quatro vezes superiores aos da opção pelo sistema home office, o servidor público com mobilidade…
Julgar o itemLegalle· Pref Lajeado (RS)· 2018
Está(ão) CORRETA(S):
ResolverCebraspe· STM· 2018
Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobranças de tributos de maneira acessível.
Julgar o itemIBFC· CM Feira de Stana· 2018
A Lei Brasileira da Inclusão nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, dispõe sobre os direitos desse público esclarecendo, inclusive, o conceito de acessibilidade e barreira. Para tanto,…
ResolverAMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2018
A Lei Brasileira de Inclusao da Pessoa com Deficie ncia (Estatuto da Pessoa com Deficie ncia) foi instituída para assegurar e promover, em condiçoes de igualdade, o exercí cio dos direitos e das liberdades fundamentais…
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