Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva
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Artigos de lei mais citados
- Lei 13.146/15, art. 3º12×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 13.146/15, art. 551×
- Lei 13.146/15, art. 671×
- Lei 13.146/15, art. 301×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva
Instituto Verbena· Pref Goianira· 2019
O Artigo 30 da Lei n. 13.146/2015 assegura o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos ofertados por instituições de ensino superior e e…
ResolverVunesp· Pref Birigui· 2019
A Lei no 13.146/15 afirma que qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à lib…
ResolverVunesp· Pref São Roque· 2019
De acordo com a Lei n 13.146/2015, o desenho universal é a
ResolverVunesp· Pref Olímpia· 2019
As barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo denominam-se barreiras
ResolverSelecon· Pref Cuiabá· 2019
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) descreve o significado de barreira. No que diz respeito aos comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igua…
ResolverCOMPROV UFCG· UFCG· 2019
É assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) o “[...] incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis [...]” incluindo-se livros impres…
ResolverFASTEF· UFCA· 2019
Sobre a Comissão Brasileira do Braille, assinale o item correto.
ResolverIMA· Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras· 2019
“Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”. O enunciado acima se r…
ResolverFGV· TJ CE· 2019
A esolução CN n 230, de 22 de junho de 2016, orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das P…
ResolverCebraspe· TJ AM· 2019
Barreiras arquitetônicas é a designação dada às barreiras existentes em vias e espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Julgar o itemInstituto Verbena· CM GYN· 2018
Considerando que é dever do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à informação e à comunicação, o profissional de relações públicas, ao organizar um evento com a…
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
Podem ser considerados produtos que promovem a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência:
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
Segundo o artigo 3º, inciso IX, da Lei Brasileira de Inclusão - LBI, é considerada pessoa com mobilidade reduzida “aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando re…
ResolverCebraspe· FUB· 2018
Entre os nove membros dessa comissão, há apenas um representante da Secretaria de Educação Especial.
Julgar o itemFCC· TRT· 2018
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
Muitas vezes, as pessoas associam deficiência com incapacidade, mas nem toda deficiência provoca limitação de capacidade e problemas de desempenho. Ela pode comprometer apenas uma função específica e preservar as outras…
ResolverFEPESE· CELESC· 2018
Segundo define o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), comportamentos impeditivos ou prejudiciais à participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demai…
ResolverCebraspe· MPU· 2018
Em atenção ao direito de acesso a informação, os canais de comercialização virtual e os anúncios publicitários veiculados na imprensa e nos demais veículos de comunicação devem disponibilizar recursos de acessibilidade,…
Julgar o itemPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
A Lei nº 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, dentre outras determinações, estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de televisão garantirem acessibilidade para pessoas com deficiência visual em suas gr…
ResolverCebraspe· MPU· 2018
As políticas públicas, desde sua concepção, deverão adotar o desenho universal, que, por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações.
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