Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistivaLegalle 2018
Pref Lajeado (RS)
Questão de Direitos Humanos
Com relação ao que é sujeito ao cumprimento das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência e de outras normas relativas à acessibilidade, quando aplicáveis, analise as assertivas. I. A outorga ou a renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza. II. A concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados. III. A aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.