Estatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitos

Fundatec· UERGS· 2019

A Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, determinando um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigua…

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

Leia a afirmativa a seguir. O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.888, de 20 de julho de 2010, visa garantir à população a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individ…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Formosa do Sul· 2019

Segundo a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida prioritaria…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2019

O Decreto no 4.886/2003 institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), contendo as propostas de ações governamentais para a promoção da igualdade pretendida. Para o fortalecimento institucional, d…

IF-MS· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul· 2019

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, “institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos…

CETREDE· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte· 2019

Numere a coluna B pela coluna A, identificando corretamente o que se considera no Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.188, de 20 de julho de 2010. I. Políticas públicas. II. Ações afirmativas. III. Discriminação ra…

Vunesp· Pref Birigui· 2019

A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem como objetivo a redução das desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazos…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Flores· 2019

Segundo o disposto na Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I. O Poder Público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvol…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Dois Irmãos· 2019

Sobre a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I. A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de gera…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaú· 2019

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, considerando-se por meio de que será promovida, prioritariamente, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida e…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaú· 2019

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, considerando-se por meio de que será promovida, prioritariamente, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida e…

Fundatec· Pref Porto Mauá· 2019

O Estatuto da Igualdade Racial completou nove anos de vigência em julho desse ano, com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, segundo especialistas. Em 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cult…

IDECAN· Advocacia Geral da União· 2019

A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativa incorreta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Conforme a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo: É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na for…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concurso Público· 2019

Em relação à Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale P, para aquelas que estão previstas na referida lei, ou NP, para as não previstas. ( ) Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquis…

Quadrix· Pref Jataí· 2019

A Lei n.º 12.888/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, apresenta os direitos fundamentais da população negra. Quanto aos direitos fundamentais dessa população, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019

Segundo a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O direito à saúde da populaçã…

Quadrix· Pref Jataí· 2019

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei destinada a garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o enfrentamento à discriminação e a outras f…

CONTEMAX· Pref Aroeiras· 2019

Conforme o Estatuto da Igualdade Racial é INCORRETO afirmar que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, priorit…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Navegantes· 2018

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010, analisar a sentença abaixo: Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movim…