Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitosOBJETIVA CONCURSOS 2018
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Questão de Direitos Humanos
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010, analisar a sentença abaixo: Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração (1ª parte). Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.