Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitosFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concurso Público
Questão de Direitos Humanos
Em relação à Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale P, para aquelas que estão previstas na referida lei, ou NP, para as não previstas. ( ) Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase nas doenças geneticamente determinadas, na contribuição das manifestações negras de promoção à saúde, na medicina popular de matriz africana, dentre outras. ( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir, nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados. ( ) A idealização, a realização e a exibição das peças publicitárias veiculadas pelo Poder Público deverão observar percentual de artistas, modelos e trabalhadores afro-descendentes em número equivalente ao resultante do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de afro-brasileiros na composição da população do Rio Grande do Sul. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


