Questões de Legislação Penal Especial
Educação especial e inclusiva
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Artigos de lei mais citados
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Educação especial e inclusiva
Selecon· Pref São Gonçalo· 2011
De acordo com o Artigo 78 do Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo (2016), o município, através da Secretaria Municipal de Educação, garantirá matrícula aos estudantes com deficiênc…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011
De acordo com o texto abaixo, qual alternativa é CORRETA? A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e da qual o Brasil é signatário, estabelece que: I – Os EstadosP artes devem…
ResolverFCC· SEDUC SP· 2010
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB no 9.394/96 configura a Educação Especial como
ResolverFCC· SEDUC SP· 2010
Quais são os critérios que devem ser atendidos antes de permitir a matrícula de alunos com deficiência física na escola regular do estado de São Paulo?
ResolverInstituto AOCP· IBC· 2009
O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na
ResolverCebraspe· SEE DF· 2009
Um aluno portador de síndrome de Down pode ser atendido em escola da rede regular de ensino, mesmo que ele precise de apoio especializado, caso em que os serviços de apoio devem ser prestados na própria escola.
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Outros assuntos de Legislação Penal Especial
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- Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta (1362)
- Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento (1278)
- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) (1263)
- Crimes ambientais (Lei 9.605/1998) (1219)
- Lei de Drogas (Lei 11.343/06) (1165)
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (786)
- Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) (751)
- Convivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento (677)
- Medidas protetivas de urgência (614)
- Abuso de autoridade (Lei 13.869/19) (604)
- Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998) (594)
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