Questões de Direitos Humanos
ECA – prevenção
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Artigos de lei mais citados
- ECA, art. 132×
- ECA, art. 702×
- ECA, art. 751×
- ECA, art. 5º1×
- ECA, art. 8º-A1×
- ECA, art. 70-A1×
- ECA, art. 2431×
- ECA, art. 831×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – prevenção
Cebraspe· MPU· 2010
Suponha que um médico pediatra, ao atender um bebê em seu consultório, tenha verificado a presença de hematomas e equimoses característicos de maus-tratos e comunicado o fato imediatamente ao conselho tutelar da respect…
Julgar o itemEXATUS· CEFET RJ· 2010
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990), artigo 81 prevê como proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I - armas, munições e explosivos. II - bilhetes lotéricos e equivalen…
ResolverFGV· DETRAN RN· 2010
O Conselho Nacional de Justiça lançou no Brasil uma cartilha contra o “bullying”, direcionada a professores, funcionários de escolas e aos próprios pais. O objetivo da cartilha é combater esta prática que encontra-se de…
ResolverCETAP· Pref Belém (PA)· 2009
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90), os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados, sem prejuízo de outras pro…
ResolverCebraspe· MDS· 2008
A diminuição do número de crianças em situação de trabalho infantil e os avanços no combate a esse tipo de trabalho se devem, em grande parte, aos programas geridos pelo Ministério da Educação, em especial o Programa de…
Julgar o itemESAF· MPU· 2004
De acordo com dados obtidos pelo IBGE na Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar realizada em 1995, naquele ano existiam no País, mais de meio milhão de crianças entre 5 e 9 anos trabalhando principalmente em ativida…
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência (866)
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- Declaração Universal dos Direitos Humanos (812)
- Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais (641)
- ECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta (561)
- Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva (506)
- Sistema interamericano de direitos humanos (498)
- Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva (456)
- Estatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitos (378)
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- ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE (324)
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