Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – prevençãoCebraspe 2010
MPU
Questão de Direitos Humanos
Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Suponha que um médico pediatra, ao atender um bebê em seu consultório, tenha verificado a presença de hematomas e equimoses característicos de maus-tratos e comunicado o fato imediatamente ao conselho tutelar da respectiva localidade. Nessa situação, o médico agiu de forma equivocada, visto que não cabe ao conselho tutelar receber esse tipo de comunicado, devendo o fato ter sido informado obrigatoriamente à autoridade policial, a quem cabe a comunicação formal do fato ao conselho tutelar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

