Questões de Direitos Humanos · EXATUS
Direitos HumanosECA – prevençãoEXATUS 2010
CEFET RJ
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990), artigo 81 prevê como proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I - armas, munições e explosivos. II - bilhetes lotéricos e equivalentes. III - fogos de estampido e de artifício, de qualquer natureza, sem exceção. IV - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.