Questões de Direitos Humanos · EDUCA PB
Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoEDUCA PB 2024
Pref Jacaraú
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90 - ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, entre outros, em: Assinale a alternativa INCORRETA:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.