Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoCebraspe 2024
MPE TO
Questão de Direitos Humanos
Julgue os itens subsecutivos, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. As entidades governamentais de atendimento ficam isentas de inscrição de seus programas de proteção e sócioeducativos destinados a crianças e adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, embora essa inscrição seja obrigatória para entidades não governamentais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.