Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho… (LJ Assessoria 2022)

Questões de Direitos Humanos · LJ Assessoria

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASELJ Assessoria 2022

Pref Buriticupu

Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são obrigações das entidades que desenvolvam programas de internação, EXCETO:

Apropiciar atividades culturais, esportivas e de lazer.Breavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.Cpropiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.Dobservar os direitos e garantias de que são titulares das crianças.Epropiciar escolarização e profissionalização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.