Questões de Direitos Humanos · Quadrix
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEQuadrix 2021
CRESS (SE)
Questão de Direitos Humanos
Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção integral, que atribui às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos. Com base no ECA, julgue os itens de 92 a 94. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.