Questões de Direitos Humanos · Consulplan
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEConsulplan 2022
Pref Caeté
Questão de Direitos Humanos
Na Constituição Federal de 1988 os menores de 18 anos são considerados inimputáveis. Qualquer ato considerado ilícito pela sociedade é classificado como infração e o adolescente não pode ser incluído no sistema prisional. Ele é atendido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A respeito das competências estabelecidas no Sinase, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.