Discricionariedade e mérito administrativo

Cebraspe· IFB· 2010

O administrador público que atua levando em consideração a conveniência e oportunidade do ato administrativo exerce um dos poderes da administração denominado poder regulamentar.

FGV· DETRAN RN· 2010

Aponte, dentre as alternativas a seguir, a que se amolda perfeitamente ao conceito de discricionariedade nos atos administrativos:

CETAP· DETRAN RR· 2010

Sobre os poderes discricionário e vinculado, marque a alternativa CORRETA:

FCC· TRE AC· 2010

Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os atos vinculados são aqueles

Cebraspe· MS· 2010

Existe liberdade de opção para a autoridade administrativa quanto ao resultado que a administração quer alcançar com a prática do ato.

Cebraspe· PM DF· 2010

Por se tratar de ato administrativo discricionário, a legalidade do ato de exoneração em apreço não pode ser apreciada pelo Poder Judiciário.

CCC IFCE· IF CE· 2010

Dentre os princípios explícitos e implícitos da Administração Pública apresentados abaixo, indique aquele que se relaciona à limitação da discricionariedade administrativa:

FCC· SEAP BA· 2010

É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal

FCC· Pref Teresina· 2010

Dentre as alternativas apresentadas, assinale a que corretamente aborda dois requisitos dos atos administrativos, que são sempre vinculados:

CPSI (UFPEL)· UFPEL· 2010

Na classificação dos Atos Administrativos, o Ato que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua oportunidade e do modo de sua realização, é o

Cebraspe· SEFAZ ES· 2010

Quando um administrador público executa ato administrativo classificado como discricionário, não cabe, conforme a doutrina e a jurisprudência dominantes, o exame da legalidade desse ato pelo Poder Judiciário.

Cebraspe· INSS· 2010

Considerando que certos elementos do ato administrativo são sempre vinculados, não há ato administrativo inteiramente discricionário.

FGV· SEFAZ AP· 2010

No conceito de controle da administração pública, a comprovação da eficiência ou da oportunidade de um ato diz respeito:

FCC· TRF 4· 2010

Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa-se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutrina de mérito administrativo é formado pelos elementos

ESAF· SUSEP· 2010

No que tange aos atos administrativos discricionários praticados no âmbito da SUSEP, o Poder Judiciário:

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A finalidade do ato administrativo, por envolver exame de mérito, escapa ao controle judicial. II. No ato administrativo vinculado, o motivo decorre da próp…

FGV· DETRAN RN· 2010

Os atos administrativos podem ser objeto de diversas formas de classificação segundo a doutrina, conforme o critério em função do qual sejam agrupados. Assinale a seguir a alternativa que corresponde às espécies em que…

CSEP IFPI· IF PI· 2010

Poder administrativo corresponde à prerrogativa que possui o agente público de desempenhar seu papel, sempre em consonância com o dever de agir, desde que observados os pressupostos legais. Dentre os poderes, há o que p…

PaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale aquele que dispõe que a administração sempre pratica atos dispondo de uma razoável liberdade de atuação:

CETRO· ANVISA· 2010

Assinale a alternativa que apresenta quais elementos do ato administrativo são alcançados pela discricionariedade.