Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
Unifil· CM Mandaguaçu· 2022
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 114 da Lei nº 1621/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mandagu…
ResolverFGV· CM Taubaté· 2022
De acordo com o Art. 255 da Lei Complementar nº 01/1990, os deveres do servidor incluem, entre outros, os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público nº· 2022
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, são proibidas ao servidor as seguintes condutas, EXCETO:
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Santo André· 2022
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, ao funcionário são proibidas as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Uberlândia· 2022
De acordo com o art. 163, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, assinale a alternativa incorreta. São deveres do servidor, dentre outros:
ResolverAvança SP· CM Taboão da Serra· 2022
Segundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 117: São algumas proibições ao servidor público: I. Recusar fé a documentos públicos. II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em…
ResolverFAUEL· AMS Apucarana· 2022
Assinale a alternativa que apresenta um comportamento proibido aos servidores públicos municipais.
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2022
O Decreto Federal nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da Administração Pública Federal. Considerando a quem se aplica o que determina o Decret…
ResolverFAUEL· Pref Apucarana· 2022
Todas as alternativas a seguir apresentam deveres dos servidores públicos, EXCETO:
ResolverCPCV UERR· UERR· 2022
Ainda que não haja penalidade anterior, estará sujeito à pena de suspensão o servidor técnico-administrativo da UERR que
ResolverFCC· Pref Recife· 2022
Ao funcionário público do Recife, conforme previsto na Lei Municipal n 14.728/1985 e alterações, é expressamente PROIBIDO
ResolverFAUEL· Pref Apucarana· 2022
Assinale a alternativa que NÃO indica um dos deveres do servidor público, tendo em vista as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana.
ResolverCebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022
A respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres e suas responsabilidades, assinale a opção correta.
ResolverFGV· CM Taubaté· 2022
De acordo com a Lei Complementar nº 01/1990, que dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté, em seu Art. 255, os deveres do servidor incluem, entre outros, os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.
ResolverFCC· TRT· 2022
A Lei n 8.112/1990 determina que o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Esses documentos…
ResolverConsulplan· PGE SC· 2022
Mariana, servidora efetiva da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) praticou uma infração disciplinar. Para que a autoridade processante possa optar pelo ajustamento de conduta administrativo para a se…
ResolverCPCP UTFPR· UTFPR· 2022
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, art. 116., são deveres do servidor, EXCETO:
ResolverQuadrix· PRODAM AM· 2022
Acerca das proibições ao servidor público, assinale a alternativa correta, à luz da Lei n.o 8.112/1990.
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2022
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, ao servidor é proibido: I. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia comunicação ao chefe imediato. II. retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualqu…
ResolverFEPESE· IPRECON· 2022
De acordo com a Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Concórdia, ao servidor público municipal é vedado: 1. recursar fé a documentos públicos. 2. promover manifestação de apreço…
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