Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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- Lei 8.112/90, art. 11613×
- Lei 8.112/90, art. 1174×
- Lei 8.112/90, art. 1382×
- CF/88, art. 1º1×
- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
UFLA· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)· 2025
Na Administração Pública, é fundamental que os servidores realizem as atividades inerentes aos cargos que ocupam. A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece, no Título IV, os deveres e proibições impostas aos…
ResolverCebraspe· INSS· 2025
A ocorrência de conflito de interesses pressupõe a existência de lesão ao patrimônio público, assim como de recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
Julgar o itemLegalle· Pref Caxias do Sul· 2024
O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos cita que representar ou comunicar, ao seu chefe imediato, irregularidades de que tiver conhecimento no orgão em que servir e respeitar, assim como acatar seus superiores h…
ResolverIBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024
Ana, lotada em cargo público como Técnica Educacional, ficou responsável por responder os e-mails à secretaria de uma instituição de ensino. Passando por questões pessoais muito difíceis e sem comunicar a ninguém, Ana s…
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
Ao servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim é vedado participar em sociedade de que esse próprio município seja acionista.
Julgar o itemCebraspe· MPS_24· 2024
É obrigação do servidor público deixar de cumprir ordens manifestamente ilegais, ainda que emanadas de superior hierárquico, devendo o referido servidor representar contra esses atos ilícitos.
Julgar o itemIAUPE· Pref Olinda· 2024
O servidor público é o profissional que ocupa um cargo público, que pode ser por meio de concurso público ou livre nomeação, sob um regime estatuário ou celetista. Tem como missão transformar a sociedade em que vive atr…
ResolverCebraspe· CNJ_24· 2024
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor não poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
Julgar o itemLegalle· UFPEL· 2024
Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuiçáo que seja de sua responsabilidade ou de seu subordrnado, assim como coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiare…
ResolverQuadrix· NOVACAP· 2024
É dever do servidor atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou requisições para a defesa da Administração Pública.
Julgar o itemInstituto ACCESS· PGE PE· 2024
Com base na Lei nº 6.123/68 que dispõe a respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, é vedado ao servidor público:
ResolverUFMT· Pref Apiacás· 2024
Considere a seguinte situação: Juventina é servidora pública concursada da Prefeitura de Apiacás/MT e recebeu uma ordem da sua chefe para realizar um serviço com urgência para atender a uma necessidade inadiável do seto…
ResolverAvança SP· CM Itapecerica Serra· 2024
Em consonância com o Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, um dos deveres do servidor público é providenciar para que esteja sempre atualizada, no assentamento individual, as declarações elencadas a segu…
ResolverGAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual o principal dever do servidor público?
ResolverAvança SP· CM Itatiba· 2024
Leia a questão abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a palavra que completa a lacuna sobre os deveres dos Servidores Públicos: São deveres do Servidor: exercer com zelo e dedicação as atribuições d…
ResolverVunesp· CM Campinas· 2024
É um dos deveres do administrador público:
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
O servidor pode exercer atividade de comércio, desde que isso se dê fora do horário do expediente e não comprometa a sua produtividade no serviço público.
Julgar o itemAvança SP· Pref Caçapava SP· 2024
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, indicando V (Verdadeiro) ou F (Falso): São Deveres dos Servidores Públicos: ( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e r…
ResolverAvança SP· CM Paraty· 2024
Analise as afirmativas e assinale a que NÃO pode ser considerada como um DEVER do Servidor Público, de acordo com a Legislação Brasileira vigente?
ResolverVunesp· Pref SP· 2024
De acordo com o art. 23 do Decreto Municipal no 54.453/2013, entre as atribuições do Auxiliar Técnico de Educação (ATE), quando no exercício de serviços de secretaria, consta a de “atender ao público em geral, prestando…
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