Questões de Direito Administrativo
Critérios de julgamento e desempate
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Questões de Critérios de julgamento e desempate
Selecon· CM L Rio Verde· 2022
No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. De acordo com o §2º do Art. 26 da Lei 14.133/2021, para os…
ResolverCETREDE· UFC· 2022
Considere a seguinte situação hipotética: determinada Instituição de Ensino Superior (IES) abriu processo licitatório, do tipo menor preço, para compra de pinceis para uso diário em sala de aula de suas unidades acadêmi…
ResolverDECEx· EsIE· 2022
Com relação ao julgamento das propostas em uma licitação, na forma da Lei 8.666/93, é CORRETO afirmar que:
ResolverSelecon· CM CG· 2022
Nas licitações, é garantido pela legislação brasileira (Lei Complementar nº 123/2006), como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Na modalidade pregão, en…
ResolverCebraspe· DPE RO· 2022
o De acordo com a Lei n. 10.520/2002, para julgamento e classificação das propostas, pode ser adotado determinado critério, definido em edital, que observa prazos, especificações técnicas e parâmetros desempenho e quali…
ResolverIDECAN· CODATA· 2022
Nas licitações públicas, a legislação prevê a possibilidade de ser estabelecida determinada margem de preferência para produtos ou serviços. É o caso, por exemplo, da margem de preferência para bens manufaturados e serv…
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
O Município de Albendazol abriu licitação para aquisição de lote de medicamentos para suprir a demanda de seus hospitais e postos de saúde. Para garantir os interesses do Município, algumas disposições foram colocadas n…
ResolverCebraspe· SEE PE· 2022
É possível estabelecer margem de preferência no edital de licitação para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
Julgar o itemIBFC· AFEAM· 2022
A lei 14.133 / 2.021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em sua seção III,…
ResolverIDIB· GOINFRA· 2022
Com base na Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale o único critério de julgamento que não pode ser utilizado em concorrências públicas.
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
A Administração Pública Brasileira para adquirir qualquer bem ou serviço precisa se ater ao processo licitatório, neste aspecto as micros e as pequenas empresas vem desempenhando um papel relevante dentro das contrataçõ…
ResolverFADCT· Pref Ibema· 2022
De acordo com a lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, em uma licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada pr…
ResolverQuadrix· CRT 3· 2022
O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Julgar o itemFundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público nº· 2022
Sobre um determinado modelo de contratação de construção, analise as características abaixo: • O projeto é acertado por um preço único final. • Fica a cargo do contratado assumir riscos sobre eventuais necessidades de a…
ResolverFURB· Pref Blumenau· 2022
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Irauçuba· 2022
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a margem de preferência nos processos de licitação.
ResolverSelecon· CM São Gonçalo· 2022
Nos processos licitatórios, em igualdade de condições das propostas, como primeiro critério de desempate, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços:
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS Concurso Público Nº· 2022
A Concorrência, segundo a Lei nº 14.133/2021, é a modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e admite diversos tipos de critér…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos· 2022
Para a modalidade de licitação chamada concorrência, prevista na Lei nº 14.133/2021, utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, nos termos do artigo…
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
Após o fim da pandemia de Sars-Cov-2, a Prefeitura de Prevenidos resolveu melhorar sua rede de saúde municipal adquirindo mais respiradores, uma vez que dispôs de poucas unidades quando atravessou o pico da crise sanitá…
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