Questões de Direito Penal
Crimes contra a organização do trabalho
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Crimes contra a organização do trabalho
FCC· TRT· 2005
NÃO constitui crime contra a organização do trabalho
ResolverFCC· TRT 2· 2004
Paulo reteve a documentação pessoal de sua empregada doméstica, que havia pedido demissão, visando impedi-la de desligar-se do seu emprego. Nesse caso, Paulo praticou o crime de
ResolverFCC· TRT 2· 2004
Maria está recrutando trabalhadores para exercer ofício na cidade do México em sua fábrica de calçados. Assim, anuncia em jornais e programas de rádio os benefícios que serão concedidos para aqueles interessados em trab…
ResolverESAF· MTE· 2003
No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:
Resolver
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