Questões de Direitos Humanos · NEC UFMA
Direitos HumanosConselho TutelarNEC UFMA 2023
UFMA
Questão de Direitos Humanos
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Órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem a responsabilidade de fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público cumprem com o dever constitucional de assegurar, com absoluta prioridade a efetivação de tais direitos. Trata-se do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.