Questões de Direitos Humanos · Ibest
Direitos HumanosConselho TutelarIbest 2023
SEJUS DF
Questão de Direitos Humanos
No que diz respeito ao Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue os itens de 39 a 43. O Conselho Tutelar deve se abster da investigação de ato infracional assim como do aliciamento de criança ou adolescente a crimes, devendo apenas informar o fato à autoridade competente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.